Certidãeste de Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadão

A certidão de nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial do 1 ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência de uma pessoa perante este Estado e a sociedade. Ainda mais do que um papel, esse registro é o ponto do partida para este exercício da cidadania, sendo fundamental para o acesso a uma série de direitos civis, sociais e políticos. O presente artigo explora este qual é a certidão do nascimento, tua importância jurídica e social, o processo para obtê-la e os impactos que sua própria ausência pode causar na vida por 1 indivíduo.

## **Este qual é a Certidãeste do Nascimento?**

A certidão por nascimento é 1 documento público emitido por um cartório do registro civil qual atesta este nascimento do uma pessoa. Nele constam informações essenciais, tais como:

* Nome completo do recfoim-nascido
* Data e hora do nascimento
* Local de nascimento
* Nome Destes pais (e, em certos casos, dos avós)
* Nacionalidade
* Número do registro

Para além por ser este primeiro registro oficial da existência do uma pessoa, a certidão do nascimento é a base de modo a a emissão por outros documentos, como a carteira de identidade (RG), CPF, passaporte e até exatamente de modo a se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidão por Nascimento**

Do ponto por Aspecto jurídico, a certidão do nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Palavra Civil Brasileiro, a personalidade civil começa usando este nascimento usando vida, mas é a certidão de que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Com ela, a pessoa não existe legalmente.

Essa existência legal é necessária para garantir direitos como:

* Acesso à saúdo (por meio do SUS ou planos por saúde)
* Direito à educação
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito de herança e pensão alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente

Portanto, a certidãeste é bem Muito mais do de que uma formalidade burocrática — ela é um instrumento de dignidade humana e de inclusãeste social.

## **Certidãeste do Nascimento e este Exercício da Cidadania**

A cidadania começa utilizando a identidade legal. Nenhumas uma certidão por nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a o Estado. Crianças com registro são privadas por serviços essenciais e vulneráveis a situações de violaçãeste por direitos, tais como manejorefregatráfego infantil, tráfico humano e exploração.

Segundo dados do UNICEF, milhões de crianças em todo o mundo ainda não tem certidãeste do nascimento. No Brasil, embora o índice de sub-registro possua caído significativamente nas últimas décadas, ainda há regiões com índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência do registro impacta diretamente no acesso à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, o entrada a programas do transferência por renda (como o Bolsa Família) e a imunizaçãeste, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Saiba como Tirar a Certidão por Nascimento no País do futebol**

O processo para obter uma certidãeste de nascimento no Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaraçãeste de Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papelada dos pais (RG, CPF ou certidãeste por casamento)
* Comprovante de residência (em quaisquer casos)

### **Prazo de modo a registro:**

* **Até 15 dias após este nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando este pai ou a mãe residirem a mais por 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, contudo ainda Assim sendo possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em 1 cartório por registro civil das pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local de nascimento da criança ou por residência dos pais.

### **Custo:**

Este primeiro registro e a primeira via da certidão do nascimento são **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº nove.534/1997. Em caso do segunda via, pode haver cobrança, salvo em casos de gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Vizinhos de que nãeste foram registradas pelo prazo legal ainda podem possibilitar obter sua própria certidão de nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação por testemunhas e papelada de que provem a existência da pessoa e o vínculo utilizando seus pais. É Muito mais burocrático, contudo essencial de modo a regularizar a situaçãeste civil.

Em muitos estados, Há programas do governo qual facilitam o acesso ao registro tardio, especialmente de modo a populações em situaçãeste de vulnerabilidade social, saiba como indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas.

## **Certidão Digital: Inovaçãeste e Entrada**

Com este avançeste da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidão do nascimento**, qual possui a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível solicitar a segunda via da certidão de forma online, com entrega em domicílio ou via PDF usando autenticação digital.

Tal modernizaçãeste contribui de modo a ampliar este entrada e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde o deslocamento até um cartório é difícil.

## **Certidãeste por Nascimento em Casos Especiais**

### **Filhos de Mães Solteiras**

É possível registrar a criança apenas usando este nome da mãe. Posteriormente, este pai Têm a possibilidade de ser incluído por meio por reconhecimento espontâneo ou ação judicial do investigaçãeste de paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal do adoção, uma nova certidãeste de nascimento é emitida, substituindo este nome Destes pais biológicos pelos Destes pais adotivos. Tal certidãeste não faz referência à adoção, preservando este direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificação**

Pessoas transgênero podem vir a solicitar a **retificaçãeste por nome e gênero** diretamente pelo cartório, isento necessidade de cirurgia ou proceder judicial, dependendo de decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Carência da Certidãeste de Nascimento**

Não possuir uma certidãeste de nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papelada (saiba como RG e CPF)
* Impossibilidade de matrícula escolar formal
* Impossibilidade por receber pontos fortes sociais
* Impossibilidade do votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Para além DE implicações práticas, há também igualmente similarmente identicamente conjuntamente consequências psicológicas. Este sentimento de exclusão e a dificuldade de entrada aos direitos básicos podem impactar este desenvolvimento emocional, educacional e social por uma Saiba mais criança.

## **Campanhas e Iniciativas por Inclusãeste**

De modo a combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semanada Brasileiro por Mobilizaçãeste de modo a o Registro Civil de Nascimento, promovida anualmente no Brasil, é uma dessas iniciativas.

Além disso, programas tais como **cartórios em maternidades** têm contribuído para facilitar o registro imediato do recém-nascido ainda no hospital.

O emprego por **unidades móveis de registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas identicamente conjuntamente tem sido fundamental para reduzir a desigualdade no acesso ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidãeste por nascimento é bem mais do que 1 documento: é a porta blindada do entrada para a cidadania e ESTES direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência por uma pessoa e é essencial de modo a o desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avanços significativos, o País do futebol ainda enfrenta desafios de modo a erradicar este sub-registro civil, especialmente em áreas por vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Muito mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso do garantir que **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, tais como bem resume este lema do várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Sem registro, não há cidadãeste."*